A Portaria 1/2025 define os critérios para a concessão de credenciais tanto permanentes quanto provisórias aos veículos de comunicação e aos profissionais de imprensa responsáveis por cobrir as atividades legislativas. Já a Portaria 2/2025 estabelece as regras para o credenciamento de representantes de órgãos públicos, entidades de classe e instituições da sociedade civil, entre outros.
Diariamente, centenas de jornalistas adentram a Câmara dos Deputados para registrar e divulgar as reuniões e votações que ocorrem no Plenário Ulysses Guimarães, assim como os diferentes eventos legislativos e institucionais, além das ações administrativas que impactam o funcionamento da Casa e os serviços prestados ao cidadão.
Os profissionais de comunicação, credenciados para atuar junto ao Comitê de Imprensa, desempenham um papel fundamental ao garantir a transparência, a instantaneidade e o alcance das coberturas jornalísticas veiculadas em diferentes meios de comunicação, como televisão, rádio, internet e mídias impressas.
Por sua vez, os representantes de órgãos e entidades públicas circulam pela Casa Legislativa para acompanhar os debates e votações, bem como estabelecer um diálogo constante com os parlamentares. Segundo o primeiro-secretário, deputado Carlos Veras (PT-PE), essa nova normatização contribui significativamente para garantir a transparência nas atividades legislativas.
Com estas portarias, a Câmara dos Deputados reafirma o seu compromisso com a transparência e a importância do acesso da imprensa e de representantes da sociedade às atividades parlamentares, fortalecendo assim a democracia e a participação cidadã no Brasil.
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