Câmara dos Deputados aprova lista de organizações consideradas terroristas
Na última sexta-feira, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra o crime organizado ao aprovar um projeto de lei que classifica como organizações terroristas o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Essa decisão abrange também 11 grupos criminosos atuantes em países da América Latina, refletindo uma preocupação crescente com a segurança nacional e a soberania do Brasil.
Sob a liderança do relator Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o projeto, que altera as leis de Terrorismo e de Organizações Criminosas, teve o seu texto ampliado em relação à proposta inicial do deputado Rodrigo Valadares. Enquanto o projeto original se concentrava apenas em grupos venezuelanos, como o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua, o substitutivo agora inclui uma lista diversificada de organizações envolvidas em atividades ilícitas graves.
Entre os novos nomes incluídos na lista estão facções reconhecidas internacionalmente, como a Mara Salvatrucha (MS-13) dos Estados Unidos e El Salvador, diversos cartéis mexicanos — incluindo o famoso Cartel de Sinaloa e o Cartel Jalisco Nueva Generação —, e grupos colombianos e equatorianos como o Clan del Golfo e Los Choneros. De acordo com o relator, esse reconhecimento é fundamental, pois essas organizações têm demonstrado comportamentos que transcendem o crime comum e se configuram como ameaças diretas à soberania brasileira.
“É importante considerar a possibilidade de conexões operacionais entre esses grupos estrangeiros e facções brasileiras, dado que suas atividades ilegais, como tráfico de drogas e armas, apresentam padrões complementares”, declarou o relator.
Além disso, o projeto prevê o bloqueio imediato de bens e ativos financeiros associados a essas organizações, uma medida que visa desarticular suas operações e reduzir seu impacto nas comunidades. O próximo passo para o projeto é sua revisão pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que avaliará o texto em um caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa passar pelo crivo dos dois segmentos da Câmara e do Senado.
A aprovação dessa iniciativa é um reflexo da crescente preocupação das autoridades com a segurança pública e a necessidade de uma resposta eficaz contra o avanço do crime organizado, que ameaça não apenas a integridade do Brasil, mas também a estabilidade da região.
