CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Votação Obrigatória Não Presencial em Eleições de Clubes Esportivos, Promovendo Inclusão para Torcedores Distantes

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à modernização das eleições nas organizações esportivas ao aprovar o Projeto de Lei 3163/23, que torna obrigatória a votação não presencial. O projeto, de autoria do deputado Bandeira de Mello, do Partido Socialista Brasileiro do Rio de Janeiro, foi aprovado em sessão plenária nesta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, e agora segue para análise do Senado.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e estabelece que o sistema de votação deve garantir a segurança, evitando fraudes e garantindo a legitimidade do processo eleitoral nas entidades esportivas. Para Bandeira de Mello, que também é ex-presidente do Flamengo, a medida representa um avanço na democratização das decisões dentro dos clubes. “É frustrante querer participar da eleição do seu clube e não poder por não estar presente na sede no momento da votação”, destacou o deputado durante os debates.

Outros parlamentares, como Duarte Jr., também do PSB, foram categóricos ao ressaltar a importância dessa iniciativa. Segundo ele, a mudança permitirá que torcedores que vivem longe da sede de seus clubes – como, por exemplo, os flamenguistas situados no Maranhão – tenham a oportunidade de votar nas eleições de maneira justa e igualitária.

Por outro lado, a proposta não foi unânime, gerando críticas de parlamentares que enxergam nela uma interferência indevida do Estado nas organizações privadas. O deputado Luiz Lima, do partido Novo, foi um dos mais vocais a se opor à mudança, afirmando que a decisão sobre a inclusão de votação remota deveria ser tomada pelos próprios clubes, através de seus estatutos. Ele alertou que a proposta poderia complicar ainda mais a situação das entidades menores, afirmando que poderia gerar litígios sobre o direito ao voto.

A votação não presencial já é uma realidade em diversos setores, e com a aprovação deste projeto, a expectativa é de que mais torcedores possam participar ativamente na escolha dos dirigentes de suas instituições esportivas. O debate continua no Senado, onde o tema provavelmente encontrará novos aliados e opositores, configurando uma discussão aberta e essencial sobre a governança esportiva no Brasil.

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