Comissão do Esporte da Câmara Aprova Uso de Emendas Parlamentares em Projetos Educacionais
No final de dezembro, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que visa destinar parte dos recursos das emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada, para projetos educacionais, com um foco específico em iniciativas ligadas ao esporte. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/24, originalmente criado pelo deputado Bandeira de Mello, do PSB do Rio de Janeiro.
A proposta aprovada estabelece que os recursos destinados ao esporte não poderão ser usados em projetos educacionais que não tenham uma relação direta com esta área. De acordo com a relatora, essa medida garante que os investimentos em educação estejam efetivamente alinhados aos objetivos do esporte, contribuindo para o desenvolvimento de “projetos esportivos desenvolvidos no ambiente escolar”.
Laura Carneiro destacou a importância dessa integração entre esportes e educação. Em seu parecer, a deputada afirmou que direcionar esses investimentos pode trazer benefícios significativos, como a redução da evasão escolar e a mitigação de problemas sociais como violência e sedentarismo. Ao unir esforços nas duas áreas, pretende-se criar ferramentas que possam transformar a realidade enfrentada por muitos jovens.
Essa iniciativa modifica a Lei Complementar 210/24, que disciplina a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual. Após a aprovação na Comissão do Esporte, o próximo passo da proposta será a análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto estará sujeito à apreciação do Plenário da Câmara.
A expectativa é que essa medida traga não só maior destinação de recursos para projetos que potencializam as práticas esportivas nas escolas, como também fortaleça a educação como um pilar fundamental para o desenvolvimento social. A decisão da Comissão do Esporte representa um passo importante para a promoção de políticas públicas que valorizem tanto o esporte quanto a educação, reconhecendo a capacidade transformadora de ambas as áreas na vida da população.
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