O primeiro mecanismo em questão é o crédito presumido de 9% sobre os lucros obtidos no exterior. Essa medida tem como objetivo incentivar as empresas brasileiras a investirem no mercado internacional, garantindo a competitividade das multinacionais nacionais. Já o segundo mecanismo busca a consolidação dos resultados de controladas, evitando a dupla tributação e garantindo a manutenção da competitividade das empresas brasileiras no mercado global.
Uma das particularidades desse projeto é a sua tramitação em regime de urgência, o que significa que ele poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Essa medida visa agilizar o processo legislativo e garantir que as propostas mais importantes sejam debatidas e votadas com celeridade.
É importante ressaltar que a aprovação desse projeto representa um avanço significativo no âmbito tributário, garantindo segurança jurídica para as empresas e estimulando o investimento no mercado internacional. Além disso, a medida reforça o compromisso do Congresso Nacional em aprovar propostas que visam o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país.
Com a aprovação do Projeto de Lei 4277/24, a Câmara dos Deputados dá mais um passo em direção à modernização do sistema tributário brasileiro, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para o fortalecimento da economia nacional. Agora, cabe ao Senado Federal analisar e votar a proposta, para que ela possa entrar em vigor e trazer benefícios para o setor empresarial do país.
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