O Projeto de Lei 3096/24, com a relatoria da deputada Alessandra Haber (MDB-PA), visa integrar esses estudantes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Além de garantir acesso ao transporte, os alunos também serão contemplados com recursos do Programa de Alimentação Escolar (PNAE), o que promete melhorar significativamente as condições de aprendizado e permanência na escola.
A relatora, Alessandra Haber, destacou que cerca de 50 mil alunos da rede federal de ensino poderão ser atendidos pela nova despesa prevista no projeto, que será considerada uma despesa de caráter continuado. Embora o número de beneficiários possa parecer modesto em comparação com a totalidade de estudantes no país, a deputada enfatizou a importância do aporte orçamentário para viabilizar o transporte escolar desses jovens, que muitas vezes enfrentam dificuldades significativas para chegar até as instituições de ensino.
Com um impacto financeiro estimado em R$ 37 milhões por ano, a relatora explicou que os recursos necessários para implementar essa iniciativa virão de uma atualização nas receitas geradas pela nova metodologia do preço de referência do petróleo (PRP), implementada em setembro. Essa mudança deve resultar em um aumento na arrecadação, permitindo que o governo federal repasse verbas tanto para o transporte escolar quanto para a alimentação.
O PNAE, por sua vez, também será ampliado para incluir as escolas de educação profissional, científica e tecnológica na lista de instituições que receberão transferência única anual, substituindo o atual modelo de repasses parcelados. Essa mudança visa proporcionar maior eficiência na gestão dos recursos, garantindo que as escolas tenham acesso contínuo aos fundos necessários para a alimentação escolar.
Se a proposta for sancionada, deverá entrar em vigor no ano seguinte à sua publicação, estabelecendo uma nova era para a educação nas áreas rurais do Brasil. A expectativa é que essa medida se traduza em um aumento significativo no acesso e na permanência de jovens no sistema de ensino, contribuindo para a formação de cidadãos mais qualificados e preparados para os desafios do futuro.
