O processo de aprovação de uma emenda constitucional requer que o texto seja idêntico ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Assim, concordâncias sobre exclusões preservam um texto não modificado e apto para a promulgação.
O relator, Ribeiro, manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
Neste momento, os parlamentares começam a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de promover novas alterações no texto. A aprovação de um trecho na PEC requer no mínimo 308 votos.
A sessão teve a participação de diversos deputados, refletindo a importância do tema e a atenção dada a essa pauta tão relevante para a economia do país. A transmissão ao vivo do evento pode ser conferida no link disponibilizado no portal da Câmara dos Deputados.
A repercussão das mudanças propostas pela PEC da reforma tributária certamente terá reflexos significativos na sociedade e na economia brasileira como um todo. As negociações e articulações políticas em torno do assunto demonstram a relevância e a complexidade do tema em questão.
O desenrolar das votações e os desdobramentos dessa decisão serão acompanhados atentamente, já que a reforma tributária é uma das pautas mais aguardadas e discutidas no cenário político e econômico nacional.
