O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira, do PL do Mato Grosso do Sul, manifestou sua contrariedade em relação ao programa. Ele argumentou que a implementação da referida portaria impõe custos excessivos ao setor agrícola e vai de encontro a princípios como a economicidade, a participação social e a necessidade de uma avaliação prévia de impacto. Nogueira não hesitou em classificar a portaria como “ilegal, precipitada e desprovida de razoabilidade”, enfatizando que a sua manutenção feriria a Constituição e os fundamentos básicos da administração pública.
O projeto, que foi proposto pelo deputado Pedro Lupion do Republicanos do Paraná, representa um passo adiante no debate acerca da regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil. A aprovação na comissão é um reflexo das preocupações dos parlamentares com a sobrecarga financeira que o setor agrícola poderia enfrentar, considerando a já complexa realidade deste segmento.
Os próximos passos da proposta incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser enviada ao Plenário, onde poderá ser debatida e eventualmente votada pelos demais deputados. A discussão sobre a rastreabilidade de agrotóxicos e suas implicações para a agricultura brasileira segue em pauta, em um momento em que o setor enfrenta desafios significativos, tanto em termos econômicos quanto ambientais. A continuidade desse debate será crucial para a definição dos rumos da agropecuária no país, na busca por um equilíbrio entre segurança alimentar e sustentabilidade.
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