Essa proposta traz uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que atualmente já exige que os hospitais identifiquem os recém-nascidos por meio do registro de suas impressões plantares e digitais, assim como a impressão digital da mãe. Agora, com a aprovação desta nova medida, a identificação será informatizada e poderá ser acessada pelas autoridades policiais e pelo Ministério Público, mediante autorização judicial.
O substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 9434/17, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), foi aprovado pela Comissão. Segundo a relatora, a implementação deste sistema moderno e eficiente contribuirá significativamente para a agilidade na identificação de indivíduos desde os primeiros dias de vida, tornando-se essencial no combate a crimes tão cruéis e intensos.
Além disso, Laura Carneiro propõe a utilização de tinta adequada no momento da coleta da impressão plantar e digital e torna obrigatório o uso da pulseira de identificação do recém-nascido, que deverá ser colocada na sala de parto na presença do acompanhante da mãe. Caso a mãe não esteja lúcida, a pulseira será colocada na presença de duas testemunhas que acompanharam o parto.
O próximo passo será a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação no Plenário. Vale ressaltar que, para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
