A implementação desse símbolo será obrigatória em estabelecimentos e serviços que ofereçam atendimento prioritário, abrangendo benefícios como assentos reservados em transportes coletivos, vagas de estacionamento, filas e caixas preferenciais. A proposta em questão modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei do Atendimento Prioritário, proporcionando uma base legal mais sólida para a proteção de direitos dessa população.
A relatora da proposta, a deputada Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores, apresentou um substitutivo ao PL 1084/25, originalmente de autoria do deputado Gabriel Nunes, do PSD da Bahia. O projeto tem um caráter conclusivo em sua tramitação, o que significa que, se não houver pedidos para votação no plenário da Câmara, poderá seguir diretamente para o Senado.
Um dos principais avanços implementados pelo novo texto é a flexibilização na definição do símbolo. Enquanto a proposta original previa um pictograma rígido, o substitutivo estabelece apenas características gerais, delegando ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNPDI) a responsabilidade de criar o desenho técnico final. Essa abordagem permitirá que o símbolo seja atualizado conforme as demandas sociais, evitando o travamento normativo que ocorreria se a definição fosse rigidamente fixada em lei.
A deputada Maria do Rosário enfatizou a necessidade de romper com estereótipos prejudiciais que frequentemente associam a imagem da pessoa idosa à fragilidade, reforçando uma visão negativa e ultrapassada sobre o envelhecimento. A nova proposta busca, portanto, alinhar a representação visual estatal à realidade de um envelhecimento ativo e saudável, em conformidade com os valores constitucionais de inclusão e respeito. “A manutenção do símbolo atual era uma representação depreciativa da pessoa idosa, incompatível com a dignidade que deve ser assegurada a todos os cidadãos”, afirmou a relatora.
Dessa forma, a aprovação dessa proposta representa não apenas uma mudança estética, mas um passo significativo para a valorização e o reconhecimento da pessoa idosa na sociedade contemporânea.
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