A elaboração do projeto partiu dos deputados Luizianne Lins (PT-CE) e Aliel Machado (PV-PR). Uma das diretrizes é assegurar que estados e municípios promovam a divulgação do Estatuto da Juventude em instituições públicas que atendem jovens na faixa etária de 15 a 29 anos. Embora o projeto já tenha sido aprovado anteriormente em 2019, ele sofreu alterações no Senado e, em decorrência disso, retornou à Câmara para uma nova análise.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um relatório favorável que incorporou todas as emendas sugeridas pelos senadores, destacando a importância da inclusão de informações sobre os direitos dos jovens indígenas e das comunidades tradicionais. Isso visa não apenas a promoção do conhecimento sobre a legislação, mas também a divulgação de políticas públicas que incentivem o empreendedorismo jovem e a inclusão deste grupo no mercado de trabalho.
Carneiro afirmou que “incluir uma melhor divulgação de políticas públicas relacionadas ao empreendedorismo jovem e à inserção da juventude no mercado de trabalho fortalece a função social do Estatuto da Juventude como instrumento de promoção da cidadania e da inclusão social”. Outra mudança significativa foi a definição de que a realização da Semana Nacional do Estatuto da Juventude deve ser explicitamente prevista dentro do próprio Estatuto, e não em outra norma.
O projeto também abrange a necessidade de tornar acessíveis informações sobre cursos de capacitação profissional, especialmente para jovens em situações vulneráveis, como os que vivem em condição de rua ou que foram vítimas de violência doméstica.
Agora, o projeto passará por uma avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Se receber aprovação, pode seguir para sanção presidencial, desde que não haja recurso para votação no Plenário, evidenciando um passo significativo para a inclusão e conscientização dos direitos da juventude brasileira.
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