CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Seguro-Desemprego para Trabalhadores Rurais Safristas, Aumentando Proteção Financeira Durante Períodos de Entressafra

Em uma medida significativa para o setor agrícola, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu seu respaldo a um projeto de lei que destina a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais safristas. Esta proposta, que atualiza a Lei 7.998/90, visa ampliar a proteção social desses profissionais, que frequentemente enfrentam a instabilidade da sazonalidade e a vulnerabilidade econômica.

O relator do projeto, deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia, apresentou uma nova versão do Projeto de Lei 714/19, originalmente proposto pela ex-deputada Marília Arraes, de Pernambuco. Essa versão substitutiva preserva os objetivos centrais da proposta original, apresenta uma redação focada e contemplativa, e reconhece a importância do seguro-desemprego para esses trabalhadores.

“A proposta é incontestável, pois reconhece que os trabalhadores rurais estão sujeitos a períodos de inatividade e insegurança. Sua ocupação formal é limitada a certas épocas do ano, o que torna a proteção social particularmente relevante”, destacou Maia durante a defesa do projeto.

O texto recentemente aprovado estabelece que o seguro-desemprego será concedido de forma escalonada, dependendo do tempo de serviço. Aqueles que tiverem trabalhado entre dois e quatro meses terão direito a duas parcelas do benefício. Para contratos que ultrapassarem quatro meses, serão garantidas três parcelas, com o limite total de seis meses. É importante ressaltar que o trabalhador poderá solicitar o seguro apenas uma vez a cada ano civil, desde que atenda a todos os requisitos legais.

Marília Arraes ressaltou que a proposta tem o objetivo de proporcionar uma rede de proteção aos trabalhadores durante os períodos de entressafra, quando as oportunidades de emprego formal na agricultura caem de maneira acentuada.

Agora, a proposta ainda precisa passar por outro conjunto de análises. O texto tramita em caráter conclusivo e será revisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a iniciativa precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

A aprovação desse projeto representa um avanço importante na busca por melhores condições para os trabalhadores rurais, impactando positivamente a vida de milhares de profissionais que dependem da agricultura para sua subsistência e bem-estar.