CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência e inicia discussão sobre regulamentação de apostas esportivas de quota fixa.

Na noite de 21 de dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência e iniciou a discussão em Plenário do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta sessão.

Os deputados terão que analisar as mudanças propostas pelo Senado ao texto aprovado pela Câmara em setembro do mesmo ano. As principais alterações propostas foram a proibição de apostas sobre jogos on-line ou jogos de categoria de base, um tema que tem sido alvo de obstrução por parte da bancada evangélica.

As apostas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. Geralmente estão ligadas a eventos esportivos.

A regulamentação das apostas esportivas de quota fixa é uma das prioridades da equipe econômica do governo Lula. O relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), restabeleceu a autorização das apostas para eventos virtuais de jogos on-line, um ponto que havia sido derrubado pelo Senado.

De acordo com informações do Palácio do Planalto, a regulamentação das apostas esportivas de quota fixa é vista como uma forma de aumentar a arrecadação do governo e estimular o mercado de apostas esportivas no Brasil, trazendo mais investimentos para o setor.

A sessão no Plenário da Câmara dos Deputados está sendo transmitida ao vivo e mais informações sobre o andamento da discussão do projeto de lei serão divulgadas em instantes.

A discussão e votação desse projeto representa um momento crucial para o mercado de apostas esportivas no Brasil e tem gerado grande expectativa entre os entusiastas do setor. A regulamentação desse mercado pode representar um marco na economia brasileira e abrir novas oportunidades de investimento no país.

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