A OMPI, criada a partir da Convenção de Estocolmo de 1967, é essencial para o desenvolvimento de um sistema internacional de propriedade intelectual. Com 193 países membros, a organização desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos de propriedade intelectual em todo o mundo.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) e a deputada Jack Rocha (PT-ES) emitiram pareceres favoráveis ao projeto, destacando a importância do escritório da OMPI no Rio de Janeiro. Lopes ressaltou que o local já está pronto para funcionar e que a renovação do acordo é fundamental para garantir a continuidade das atividades do escritório.
Além disso, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) enfatizou a relevância do órgão no contexto atual, onde o avanço tecnológico pode favorecer práticas fraudulentas e enganosas. Ele destacou que a propriedade intelectual é uma questão de soberania nacional e interesse público, tornando o trabalho da OMPI ainda mais crucial.
Com sede em Genebra, na Suíça, a OMPI possui sete escritórios regionais em diferentes países, incluindo o do Brasil, que apoia projetos e atividades relacionados ao tema no país e em toda a América. A renovação do acordo não terá impacto orçamentário, uma vez que o escritório já está em funcionamento e as condições de privilégios e imunidades concedidas aos funcionários serão mantidas.
Dessa forma, a aprovação do PDL 271/24 pela Câmara dos Deputados representa um importante passo para garantir a continuidade das atividades do escritório da OMPI no Brasil e reafirma o compromisso do país com a proteção da propriedade intelectual e o fortalecimento das relações internacionais nessa área.
