Os bioinsumos são produtos agroindustriais desenvolvidos a partir de enzimas, extratos de plantas ou microrganismos, microrganismos, macrorganismos e outros componentes utilizados no controle biológico de insetos, bactérias e fungos. A proposta prevê a dispensa de registro para produção própria, desde que não haja comercialização, e estabelece uma taxa para financiar o trabalho de registro e fiscalização pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.
Além disso, foi aprovado um projeto de lei que regulamenta a produção de clones de animais, principalmente para a pecuária. O Projeto de Lei 5010/13, de autoria do Senado e convertido na Lei 15.021/24, classifica esses animais como “domésticos de interesse zootécnico”, abrangendo bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves.
A regulamentação estabelece que a circulação e manutenção de material genético ou clones devem ser acompanhadas por documentação de controle pelo poder público federal. Autorização prévia do órgão ambiental federal é exigida para a produção comercial de clones de animais silvestres nativos do Brasil. Já a liberação no meio ambiente, tanto de animais silvestres nativos quanto de clones de animais domésticos, dependerá de autorização do Ibama se esses animais tiverem parentes silvestres ou ancestrais diretos nos biomas brasileiros.
Essas medidas buscam regular e controlar a produção e o uso desses produtos e animais, garantindo a segurança e a sustentabilidade na agricultura e pecuária do país. A aprovação desses projetos é um passo importante para o setor agropecuário, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.
Por Eduardo Piovesan, com edição de Roberto Seabra.
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