Com a aprovação, o Brasil substituirá legislações consideradas confusas por um modelo único e digital, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os atuais ICMS, imposto estadual, e o ISS, tributo municipal. Motta enfatizou que a modernização do sistema visa garantir segurança jurídica e eliminar a burocracia que sempre dificultou a competitividade das empresas brasileiras.
Entre os principais avanços planejados com a nova proposta está uma reavaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). De acordo com Motta, a nova legislação estabeleceria uma tributação progressiva que encarece mais a herança de valores mais altos, promovendo assim maior justiça tributária.
O IBS será responsabilidade do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que envolverá representantes de todos os níveis de governo e terá a missão de coordenar não apenas a arrecadação e fiscalização, mas também a distribuição dos montantes arrecadados. Com essa articulação, espera-se que a nova estrutura tributária gere uma diminuição considerável no chamado “custo Brasil”, que refere-se a um conjunto de fatores que encarece a atividade econômica no país, como altas taxas de impostos e a complexidade na importação e exportação.
Motta finalizou sua fala reafirmando a urgência das reformas, afirmando que a Câmara está “entregando” uma mudança necessária para o país. O clima de comemoração permeou a sessão, sinalizando um passo significativo em direção à modernização e simplificação do sistema tributário brasileiro. Com a expectativa de maiores melhorias no cotidiano de cidadãos e empresas, a sociedade aguarda ansiosamente a sanção presidencial para implementar essas reformas.
-
-
-
-
