A proposta foi apresentada pelo deputado Vermelho (PP-PR) e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). O novo marco legal classifica como condutores os motoristas que operam veículos de transporte de pacientes, bem como aqueles que atuam em resgates e suporte vital, tanto básico quanto avançado.
Para que um motorista se habilite a exercer essa função, é necessário atender a uma série de requisitos. Além de ter mais de 21 anos e ter concluído o ensino médio, o candidato deve comprovar a participação em treinamentos e reciclagens específicas. A lei também exige que esses condutores sejam habilitados para dirigir veículos de transporte de pacientes e que atendam a outras condições que serão definidas por regulamentação futura do Executivo. Após a publicação da lei, os motoristas terão um prazo de 60 dias para cumprir as novas exigências.
Ademais, os motoristas de ambulância são considerados profissionais da saúde, o que lhes permite acumular dois cargos nessa área, desde que haja compatibilidade de horários e que as normas de descanso sejam respeitadas. É importante destacar que a inscrição obrigatória nos sistemas oficiais de registro de trabalhadores será um novo requisito para esses profissionais.
O projeto detalha ainda diversas atribuições que estes motoristas deverão exercer. Entre as responsabilidades estão a identificação dos equipamentos presentes no veículo, a condução segura do automóvel de acordo com as necessidades clínicas do paciente e a colaboração com a equipe de saúde em situações de emergência.
Soraya Santos enfatizou a relevância da formação dos motoristas, equiparando seus papéis ao dos porteiros nas escolas dentro do contexto educacional. Para ela, é essencial que esses profissionais possuam a devida formação e habilitação, evitando que indivíduos sem qualificação conduzam veículos em situações críticas. O deputado Vermelho acrescentou que a responsabilidade dos motoristas é considerável, especialmente em momentos de alta vulnerabilidade tanto para os pacientes quanto para suas famílias.
Na visão da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a responsabilidade de um motorista de ambulância é comparável àquela de um enfermeiro que o acompanha, ressaltando a importância dessa função na assistência ao paciente em estado grave. A nova regulamentação, portanto, busca não só estruturar a profissão, mas também garantir a qualidade e segurança no atendimento de saúde.
