Entre as propostas que agora seguem com tramitação prioritária, destaca-se o Projeto de Lei 41/25, oriundo do Senado, que institui a Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). Outra iniciativa relevante é o PL 1707/24, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que possibilitará às cooperativas de micro e minigeração distribuída de energia, com capacidade de até 3 megawatts, acessarem benefícios do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Essa medida visa fortalecer a geração de energia sustentável e a autonomia das cooperativas.
Ainda na pauta, figura o PL 1856/25, proposto pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), que homenageia o Papa Francisco ao denominar “Viaduto Papa Francisco” uma importante via localizada na rodovia BR-488, em Aparecida, São Paulo. O projeto passou pela votação e agora aguarda apreciação no Senado.
Outras iniciativas que receberam urgência incluem o PLP 92/24, que redefine a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) para serviços de guincho e guindaste, e o PL 2859/23, que atualiza a definição de estupro no Código Penal Militar e altera o foro de julgamento, transferindo-o para a Justiça comum em casos envolvendo militares.
Por fim, os deputados também aprovaram o MSC 914/25, que estabelece um acordo entre o Brasil e as Nações Unidas para a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, em Belém, no Pará. Com essa aprovação, a Câmara busca não apenas facilitar a tramitação de propostas essenciais, mas também se alinha às demandas contemporâneas e às questões sociais urgentes no país.
-
-
-
-
