Dentre os projetos que passarão a tramitar em regime de urgência estão o PL 3595/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza o Executivo federal a destinar recursos financeiros para a reforma de escolas públicas da educação básica no Rio Grande do Sul que foram afetadas pelas enchentes de maio. Outro projeto é o PL 5688/23, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) por meio de teste molecular.
Além disso, o PL 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que propõe aumentar para 80% o mínimo de cumprimento de pena no regime fechado para a progressão ao semiaberto de condenados por homicídio contra policiais, também foi incluído no regime de urgência. Por fim, o projeto do Senado, PL 699/23, que prevê o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), também será votado com celeridade.
Essa decisão da Câmara dos Deputados demonstra a importância e a urgência dessas propostas para o país, abrindo espaço para que sejam discutidas e votadas no Legislativo. Agora, os projetos seguirão os trâmites necessários para serem apreciados e, potencialmente, aprovados nas próximas sessões, buscando trazer soluções e benefícios para a sociedade brasileira.
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