CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto tributário crucial de Luiz Gastão (PSD-CE)

Na noite desta quarta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou um regime de urgência para o Projeto de Lei 4277/24, proposto pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O projeto tem como objetivo tornar permanentes dois mecanismos tributários que expiram no final deste ano: o crédito presumido de 9% sobre lucros obtidos no exterior e a consolidação dos resultados de controladas, visando evitar a dupla tributação e manter a competitividade das multinacionais brasileiras.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara dos Deputados. Essa medida é uma forma de acelerar a tramitação do projeto e garantir que as mudanças tributárias propostas entrem em vigor o mais breve possível.

O crédito presumido sobre lucros obtidos no exterior e a consolidação dos resultados de controladas são importantes mecanismos para a manutenção da competitividade das multinacionais brasileiras. A renovação desses benefícios é fundamental para garantir um ambiente favorável aos investimentos estrangeiros e para evitar possíveis impactos negativos na economia do país.

O deputado Luiz Gastão ressaltou a importância da aprovação do projeto e destacou os benefícios que a manutenção desses mecanismos tributários trará para as empresas com atuação internacional. A decisão da Câmara dos Deputados representa um passo importante para a garantia da segurança jurídica e da estabilidade econômica, fatores essenciais para o crescimento e desenvolvimento do Brasil.

Acompanhe mais informações em breve e fique por dentro dos desdobramentos dessa importante votação.

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