CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Regime de Urgência para Projeto que Incentiva Instalação de Datacenters com Energia Limpa e Custo Reduzido no Brasil

No dia 10 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados do Brasil fez um avanço significativo ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, de autoria do deputado José Guimarães, do Partido dos Trabalhadores do Ceará. Este projeto tem como principal objetivo estabelecer um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como Redata. A proposta visa promover a instalação de datacenters no país, utilizando fontes de energia limpa e proporcionando uma redução nos custos operacionais.

Uma das principais razões que impulsionaram a tramitação em regime de urgência é a necessidade de acelerar a implementação de políticas que incentivem a digitalização e o avanço tecnológico no Brasil. Com o crescente volume de dados gerados e a necessidade de armazenamento eficiente, a criação deste regime especial de tributação poderá posicionar o país como um novo hub tecnológico na América Latina, atraindo investimentos e empresas internacionais.

O projeto apresentado é paralelamente semelhante à Medida Provisória 1318/25, que terá sua eficácia encerrada em poucos dias — especificamente em 25 de fevereiro. Isso torna a aprovação do Projeto de Lei 278/26 ainda mais urgente, já que a perda da MP comprometeria os avanços esperados no setor. Projetos que entram em regime de urgência têm a vantagem de ser discutidos e votados diretamente no Plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões, o que acelera o processo legislativo.

A proposta não só reflete uma tentativa de modernização da infraestrutura brasileira em tecnologia da informação, mas também busca um alinhamento com práticas sustentáveis, utilizando fontes de energia renováveis para o funcionamento das novas instalações. A expectativa é de que, ao reduzir os custos tributários para esses serviços, o Brasil possa se tornar um ambiente mais atrativo para empresas de tecnologia e inovação.

Esse movimento no legislativo é um reflexo da crescente importância do setor digital na economia mundial, e o governo demonstra um comprometimento em se alinhar com essas tendências globais. A aprovação do Projeto de Lei 278/26 representa uma oportunidade para que o Brasil se destaque na corrida pela digitalização, promovendo um futuro mais verde e tecnicamente avançado.

Sair da versão mobile