CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto de prorrogação de prazos em energia renovável.

Na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que prorroga o prazo para empreendimentos de geração de energia eólica ou solar obterem descontos no pagamento de tarifas pelo uso de linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica. A medida, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovada após a Ordem do Dia do Plenário ser encerrada.

Com a aprovação do regime de urgência, o Projeto de Lei 1956/24 poderá seguir diretamente para votação em Plenário, sem a necessidade de passar por comissões. Esta decisão acelera o processo de análise e votação da proposta que impacta diretamente no setor de energias renováveis no país.

O projeto de lei tem como base a Medida Provisória 1212/24, porém com uma diferença que permite a participação de usinas movidas a carvão mineral em leilões de reserva de capacidade de potência. Essa medida visa garantir que, quando necessário, haja suprimento de energia para atender à demanda, mesmo em situações de pico.

A tramitação deste projeto evidencia a importância da discussão e aprovação de medidas que incentivem a geração de energia limpa e renovável no Brasil. Além disso, a participação de diferentes fontes de geração energética nos leilões contribui para a diversificação da matriz energética do país e garante maior segurança no abastecimento de eletricidade.

O debate em torno desse projeto demonstra o compromisso dos parlamentares em buscar soluções que conciliem o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. A aprovação do regime de urgência e a tramitação acelerada do projeto refletem a urgência em garantir um setor energético sustentável e eficiente para o Brasil.