CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para Projeto de Lei que regulamenta medidas contra tarifas estrangeiras.



Na tarde de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que criarem restrições às exportações brasileiras. Com essa aprovação, o projeto agora seguirá para votação em Plenário.

De acordo com o texto aprovado no Senado, as exigências de países estrangeiros para que produtos nacionais atendam a requisitos ambientais mais rigorosos do que os do Brasil podem resultar em taxas sobre as importações brasileiras.

O deputado Zé Neto (PT-BA) elogiou a postura do Senado, que votou de forma unânime em favor da reciprocidade contra países que prejudiquem o Brasil com taxações indevidas. Para ele, é um exemplo deixar as disputas ideológicas de lado em prol do interesse nacional.

Já o deputado Afonso Motta (PDT-RS) contextualizou a proposta no cenário global de preocupação com as ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, o Brasil está tomando medidas para se proteger nesse contexto.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que o projeto visa proteger o Brasil nas relações comerciais mundiais, defendendo a soberania nacional. Por outro lado, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) expressou preocupação com a possibilidade do governo abusar do poder que lhe é conferido pela proposta.

Além disso, foi retirada a obstrução do partido em atenção ao pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A bancada aguarda a votação do Projeto de Lei 2858/22, que propõe a anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.

Fique ligado para mais informações sobre a tramitação desses projetos e acompanhe a cobertura ao vivo.

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