A proposta, que faz parte do Projeto de Lei Complementar 114/26, originalmente sugerido pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), traz consigo um compromisso de compensar a perda de arrecadação por meio do aumento de receitas no setor de combustíveis, especialmente em decorrência do conflito geopolítico entre Irã e Estados Unidos iniciado em fevereiro deste ano.
Durante a discussão, a relatora enfatizou a importância de proteger os produtores de biocombustíveis e a competitividade do setor agrícola do país. “Reduzir a carga de combustíveis fósseis sem cuidar adequadamente do biocombustível significaria enfraquecer uma cadeia produtiva capaz de gerar emprego e renda”, destacou Marussa Boldrin.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o relatório e a abordagem que, segundo ele, irá evitar um aumento nos preços dos combustíveis e na inflação, especialmente em um momento de incertezas no cenário internacional. O texto incorpora também medidas que favorecem a competitividade do setor agrícola, com destaque para a criação de subsídios para a produção de etanol.
Entre as alterações, uma das mais relevantes determina que qualquer redução tributária sobre combustíveis fósseis deve garantir a diferenciação competitiva em favor dos biocombustíveis, de modo a preservar o equilíbrio de preços entre o etanol e a gasolina. Se a alíquota federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol cairão a zero. Este movimento é acompanhado pela promessa de uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado este ano para manter essa diferenciação.
Além disso, o projeto contempla medidas que visam apoiar os produtores rurais, reduzindo o limite de receita com exportação para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Há ainda a previsão para a União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031, incentivando a produção de fertilizantes e bioinsumos.
Entretanto, a proposta também gerou controvérsias, especialmente no que se refere ao incentivo fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027. Alguns críticos, como o deputado Glauber Braga, lamentaram que recursos que poderiam ser direcionados para saúde e educação estejam sendo aproveitados para beneficiar uma entidade esportiva.
O debate continua, e as próximas etapas no Senado serão cruciais para definir o futuro da legislação e seus impactos na economia e na sociedade brasileiras.
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