CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova redução de prazo para isenção de IPI na compra de veículos por taxistas, promovendo renovação da frota e benefícios ambientais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 20/23, que promete facilitar a aquisição de veículos novos por taxistas. A proposta, que reduz de dois para um ano o prazo mínimo para que esses profissionais possam usufruir da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), visa renovar a frota de táxis e impulsionar a segurança tanto dos motoristas quanto dos passageiros.

Com a mudança, os taxistas terão mais agilidade na troca de veículos, um fator importante não apenas para a segurança nas ruas, mas também para a preservação ambiental, visto que veículos mais novos tendem a ser mais eficientes e menos poluentes. O relator do projeto na CCJ, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), foi quem inicialmente recomendou a aprovação, destacando a importância da medida.

De acordo com o autor do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), essa isenção trará benefícios diretos ao setor, uma vez que a renovação da frota representa um incremento na qualidade do serviço prestado aos usuários. A expectativa é que, com veículos mais modernos, os taxistas consigam oferecer um atendimento que atenda melhor as demandas atuais, favorecendo também a sua competitividade frente a outras formas de transporte.

Vale ressaltar que a proposta altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que rege as condições do benefício. Como a tramitação do projeto é de caráter conclusivo, ele seguirá diretamente para o Senado, salvo se houver um recurso que demande apreciação pelo Plenário da Câmara.

A nova lei, se aprovada nas duas casas legislativas, poderá ter um impacto significativo na qualidade do atendimento ao público usuário de serviços de táxi, além de contribuir para uma mobilidade urbana mais sustentável. Essa medida reflete um esforço contínuo para modernizar e melhorar serviços essenciais à população. Resta acompanhar os próximos passos do projeto e sua efetivação dentro do cenário legislativo brasileiro.