A proposta inicial, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi ampliada por meio de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A versão modificada do projeto traz importantes adicionais, como a possibilidade de aliar as férias do servidor militar às de seus dependentes ou cônjuge com deficiência. Em suas palavras, Bittencourt destacou que “a proposta baseia-se na necessidade de atender às especificidades das famílias dos militares”.
Este avanço legislativo traz à tona a necessidade de se adaptar o cotidiano das famílias de militares às demandas específicas de dependentes com deficiência, criando um ambiente mais propício ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Para Capitão Alberto Neto, principal autor do projeto inicial, a medida oferece um necessário ponto de equilíbrio entre os desafios profissionais e as responsabilidades familiares enfrentadas pelos servidores militares.
Além das mudanças na carga horária, o substitutivo aprovado prevê alterações na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios. Essa modificação exige que cada ente federativo providencie a regulamentação adequada das novas regras, garantindo que a legislação seja aplicada de maneira uniforme e justa em todo o território nacional.
O projeto de lei ainda precisa passar por diversas etapas antes de se tornar realidade. Atualmente, ele tramita em caráter conclusivo e aguarda análises adicionais pelas comissões de Segurança Pública, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as novas medidas sejam efetivadas, o texto ainda deverá ser aprovado pelo Senado.
Essa iniciativa legislativa reflete um passo significativo na busca pela inclusão e amparo às famílias de militares, destacando a relevância de políticas públicas que considerem as particularidades das pessoas com deficiência e seus cuidadores. Na prática, o projeto promove uma reflexão sobre a importância de equilibrar deveres profissionais e necessidades familiares, criando um precedented para futuras legislações voltadas à inclusão e ao bem-estar social.
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