O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, justificou a necessidade de alteração fiscal como uma medida crucial para equilibrar o Orçamento de 2026. Entre as mudanças propostas, destacam-se o aumento dos tributos sobre as apostas online, ajustes na distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada a instituições financeiras, incluindo fintechs. Essa série de mudanças é vista como uma estratégia para garantir mais recursos ao governo, frente a um cenário econômico desafiador.
Essas medidas podem gerar debates acalorados entre deputados e a sociedade civil, uma vez que envolvem uma mudança significativa no incentivo fiscal a setores que podem ser essenciais para o desenvolvimento econômico. O projeto visa não apenas à arrecadação, mas também a revisão das políticas de benefícios fiscais, que muitas vezes são alvo de críticas em relação à sua efetividade.
Com esta aprovação, a expectativa é que a discussão siga para o Senado, onde se espera que os senadores analisem não só a questão fiscal, mas também o impacto que essa redução nos incentivos pode ter sobre a economia como um todo. O acompanhamento da tramitação desse projeto será fundamental, pois pode influenciar diretamente a dinâmica econômica e a competitividade dos setores afetados.
As implicações dessa proposta vão além do simples ajuste fiscal, pois envolvem a estratégia do governo em setores emergentes, como o de apostas online e fintechs, cujos crescentes movimentos de mercado demandam uma atenção regulatória cada vez maior. A tuneção do arcabouço fiscal com os novos desafios econômicos evidencia a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre a política tributária do país e seus reflexos na vida dos cidadãos.
