O presidente da Câmara enfatizou que a diminuição dos benefícios fiscais é uma medida que ele defendeu consistentemente. “Nosso país estava se dirigindo a um modelo insustentável. Por isso, coloquei essa agenda como prioridade desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou, apontando que a questão dos gastos tributários ineficientes foi postergada por décadas.
Ao apresentar a proposta, Motta destacou que, embora tenha havido cortes nos benefícios, algumas iniciativas de responsabilidade social foram mantidas. Elementos essenciais como a proteção da cesta básica, o programa Minha Casa, Minha Vida, o ProUni e a Zona Franca de Manaus ficaram preservados. “O que realmente cortamos foi o desperdício. Mais do que simplesmente reduzir, estamos eliminando a prática do cheque em branco”, comentou Motta. Ele acrescentou que os incentivos fiscais terão um prazo de reavaliação de cinco anos, afirmando que “se não trazer resultados para o país, o benefício será encerrado. É o fim dos privilégios eternos.”
Além de discutir os benefícios fiscais, Hugo Motta também se manifestou sobre a reformulação da tributação para fintechs e o setor de apostas. O presidente explicou que a intenção é modernizar a forma de cobrança sobre o sistema financeiro, integrando as fintechs e as instituições de pagamento. “Estamos elevando a contribuição dessas empresas para 15% de forma gradual”, informou.
Motta defendeu que o mercado de apostas não deve ser desregulamentado e que a cobrança deverá ser feita de maneira adequada, a fim de evitar a criação de um cenário caótico. Assim, a Câmara dos Deputados segue em um movimento de transformação e responsabilização dos sistemas fiscais no Brasil.
