De acordo com a nova proposta, os trabalhadores poderão se aposentar a partir dos 40, 45 ou 48 anos, dependendo da gravidade do agente que os afeta e do tempo de exposição, que varia de 15 a 25 anos. Em contraste, a reforma da Previdência de 2019 havia definido idades mínimas de 55, 58 e 60 anos para essas condições. Esta mudança é vista como uma medida de justiça social, visando atender categorias profissionais que lidam com riscos diários à saúde e à integridade física.
Além da redução da idade mínima, o projeto também propõe que o valor da aposentadoria seja equivalente a 100% da média das contribuições do trabalhador. Isso representa um avanço em relação à legislação anterior, que limitava o cálculo do benefício a 60% da média, com acréscimos que não atendiam adequadamente os profissionais que contribuíam por longos períodos.
O relator da proposta, deputado Pastor Eurico, ressaltou a importância de incluir na legislação trabalhadores que enfrentam condições de trabalho adversas, como os aeronautas, que estão sujeitos a pressões atmosféricas anormais. O novo texto inclui uma variedade de profissões, como técnicos em radiologia e agentes de fiscalização agropecuária, que também se expõem a riscos significativos.
A proposta detalha não só as profissões consideradas, mas também reconhece a relevância de atividades que, ainda que não exponham diretamente a agentes nocivos, colocam em risco a integridade física do trabalhador. Isso inclui atividades relacionadas à segurança, transporte de valores e emergência médica.
O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o texto será levado ao Plenário, onde deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar lei. Essa mudança pode significar um avanço importante na proteção e valorização dos trabalhadores que enfrentam riscos iminentes em suas atividades diárias.
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