A FMP, estabelecida em 1972, representa a menor área que um imóvel rural pode ter para ser registrada oficialmente. Atualmente, essa medida varia entre 2 e 5 hectares, dependendo da localidade, e a submissão a essa exigência tem dificultado a regularização de pequenas propriedades rurais. Imóveis abaixo desta fração mínima não podem ser registrados em cartórios nem se inscrever no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), apoiou a redução da burocracia enfrentada por pequenos produtores. Mendes argumentou que a flexibilidade nas exigências legais pode ser benéfica, principalmente em um cenário onde técnicas de produção mais eficazes e diversificadas estão sendo cada vez mais adotadas, aumentando a produtividade. “A rigidez legal não mais se justifica”, afirmou ele, enfatizando a necessidade de desburocratização para impulsionar a agricultura familiar e os pequenos agricultores.
A proposta já recebeu aprovação prévia na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora tramita com caráter conclusivo, o que significa que não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja um pedido em contrário. O projeto seguirá agora para o Senado, onde também deve ser discutido e aprovado pelos legisladores.
Se aprovado pelos senadores, o texto se torna lei, trazendo uma nova esperança para pequenos agricultores que buscam regularizar suas propriedades e expandir suas atividades no campo. Essa mudança pode revolucionar o setor agrícola, tornando-o mais acessível e menos burocrático, o que é especialmente importante em tempos de desafios econômicos e sociais. A aprovação dessa proposta é vista como um passo significativo para promover a inclusão e incentivar o desenvolvimento rural sustentável.
