O texto, que será encaminhado ao Senado, substitui a Medida Provisória 1286/24, que perde validade em 2 de junho. A proposta, relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece aumentos de 9% para 2025 e 9% para 2026 aos servidores que não lograram acordo em negociações anteriores. A aprovação da Medida Provisória estava atrelada à aprovação do Orçamento de 2025, resultando no pagamento retroativo dos reajustes em maio.
Entre as emendas aceitas, uma destaca-se ao evitar a inclusão de mais 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que insere a avaliação de desempenho como critério para progressão. Segundo Gastão, esses ajustes são fundamentais para atrair e reter talentos na administração pública, num contexto de inflação elevada e diminuição do poder aquisitivo.
Além disso, o relator indicou que o projeto visa promover uma maior racionalização na estrutura salarial do Executivo. Ele alegou que as novas diretrizes da proposta têm como objetivo suprir áreas carentes de pessoal qualificado.
No que diz respeito aos reajustes, as categorias não serão beneficiadas de maneira uniforme. Por exemplo, funcionários em cargos de comissão e funções de confiança poderão ver aumentos que vão de 9% a 69% nos salários, dependendo do nível. Já servidores em carreiras como diplomacia e auditoria receberão um incremento de 23% em dois anos.
Professores de instituições federais também estão entre os beneficiários, com aumento projetado em 17% para docentes em posição de titularidade. O projeto ainda prevê a criação de novos cargos técnico-administrativos nas universidades, além de permitir a transformação de cargos vagos que contribuirão para atender às demandas das instituições.
Contrapondo-se, a oposição levantou preocupações sobre a situação financeira do Brasil, criticando a proposta em meio a alegações de desvio de verbas que, em um período recente, totalizaram cerca de R$ 6,3 milhões. Os opositores manifestaram dúvidas sobre a viabilidade financeira do país em suportar novos reajustes, principalmente em uma época de crise fiscal.
Enquanto isso, cerca de 50 servidores assistiram à votação, manifestando apoio às suas categorias. Embora a proposta tenha superado a votação sem obstruções significativas, as críticas à estrutura da administração pública e a sua eficiência continuam a ressoar, refletindo um cenário de tensionamento entre a necessidade de valorização do serviço público e as limitações orçamentárias persistentes.
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