Aprovado sob um substitutivo apresentado pelo relator Alceu Moreira, deputado do MDB do Rio Grande do Sul, o texto prevê um aumento considerável nas faixas de multas, que podem variar de R$ 5 mil a até R$ 5 milhões, para novos valores que vão de R$ 23,5 mil a R$ 23,5 milhões, dependendo da gravidade da infração. Por exemplo, ações como a importação ou comercialização fraudulenta de petróleo e seus derivados poderão resultar em penalidades que vão de R$ 94 mil a impressionantes R$ 23,5 milhões.
A justificativa para essas alterações não se limita ao aumento das penalidades. O relator Moreira argumenta que o projeto visa aprimorar a legislação de fiscalização das atividades relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis, introduzindo novas infrações específicas, principalmente em relação ao não cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e a necessidade de comprovar a adição de biocombustíveis.
O debate em torno do projeto não se restringiu apenas à sua necessidade de fiscalização. A deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, expressou sua crítica à crescente intervenção do Estado no setor, ressaltando que a competição saudável é mais benéfica para os consumidores. Ela argumentou ainda que a implementação de novas taxas pode vir a penalizar empresários que operam legalmente. Em contrapartida, o relator Moreira defendeu a relevância dessas taxas, ressaltando que a ANP enfrentou sérias dificuldades financeiras no ano anterior, o que limitou suas atividades de fiscalização.
De acordo com os defensores do projeto, a nova legislação é essencial para garantir um mercado de combustíveis mais justo e competitivo, afastando práticas fraudulentas que prejudicam tanto consumidores quanto empresários que atuam corretamente. Com a expectativa de fortalecer a fiscalização e proteger a arrecadação de tributos, a medida está sendo amplamente discutida e poderá ter grande impacto no setor energético do país nos próximos anos.
