CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Protocolo de Atendimento para Crianças em Situação de Violência Virtual em Pioneira Medida de Proteção Digital

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (16), um projeto de lei que estabelece um protocolo de atendimento imediato para crianças e adolescentes que possam estar sob risco de violência em ambientes virtuais. Essa iniciativa, que agora segue para votação no Senado, tem como objetivo principal prevenir e detectar situações que coloquem em perigo a integridade física, emocional e moral dos jovens na internet.

O projeto, da deputada Rogéria Santos, do partido Republicanos da Bahia, foi aprimorado por um substitutivo elaborado pela deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro. A proposta visa a formação de uma abordagem integrada, envolvendo a colaboração entre polícias, órgãos de justiça e outras entidades que atuam na proteção da infância e juventude. A identificação de riscos será feita através do uso de técnicas e tecnologias que permitam a análise de dados e a antecipação de situações que possam resultar em violência.

A proposta também destaca que não haverá responsabilização pelas consequências derivadas exclusivamente do uso dessas ferramentas. Para Chris Tonietto, o projeto tem um papel fundamental na “construção de um ambiente digital mais seguro”, ao fortalecer as redes de proteção e garantir que as ações sejam baseadas em evidências.

Um dos principais destaques da iniciativa é a criação de sistemas informatizados que façam a identificação automática de possíveis indícios de violência no ambiente virtual. No entanto, a implementação desses sistemas se dará apenas após testes-piloto, que assegurarão uma acurácia adequada e contarão com a supervisão dos órgãos competentes.

Os sistemas propostos devem respeitar critérios rígidos, como políticas de privacidade claras e a possibilidade de recurso em caso de falhas, assegurando uma revisão humana em prazos razoáveis. Além disso, a implementação desses sistemas deverá ser escalonada, considerando o impacto orçamentário e operacional.

Outro aspecto importante do projeto é que o poder público terá a possibilidade de firmar parcerias e convênios para o desenvolvimento e a manutenção dessas ferramentas, garantindo, por meio de cláusulas contratuais, a continuidade do serviço e a proteção de dados. Além disso, empresas envolvidas não poderão ter histórico de condenações por vazamentos de dados ou crimes cibernéticos.

Esse movimento legislativo é um passo significativo na busca por um ambiente virtual mais seguro para as futuras gerações, refletindo a preocupação crescente com a segurança dos jovens na era digital.