Luiz Gastão enfatizou que a proposta busca oferecer condições de financiamento mais favoráveis às instituições de saúde, que enfrentam desafios financeiros em um cenário onde a demanda por serviços públicos de saúde tem crescido. Segundo o deputado, a continuidade do repasse de recursos do FGTS é vital para garantir a sustentabilidade dessas instituições, de modo a assegurar que possam continuar a cumprir seu papel social e assistencial.
O projeto modifica a Lei 13.832/19, que inicialmente estabeleceu o prazo de utilização do FGTS para essas operações até o final de 2022, permitindo que os recursos sejam aplicados especificamente no socorro às Santas Casas. Antes dessa alteração legislativa, o uso do fundo estava restrito a áreas como habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. O deputado Antonio Brito (PSD-BA), autor da proposta, destacou que, ao final do prazo anteriormente vigente, o setor poderia ser severamente prejudicado, uma vez que atualmente existem 78 contratos ativos, com 33 deles sendo firmados em 2022, representando cerca de 70% do valor total disponível.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, sempre sob a condição de caráter conclusivo. Para que a proposta se transforme em lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O resultado dessa tramitação terá repercussões significativas para a saúde pública no Brasil, especialmente para as instituições que dependem desse suporte financeiro.
