Câmara dos Deputados Avança em Proposta para Reduzir Mortalidade Materna no Brasil
No dia 3 de outubro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta significativa que visa estabelecer diretrizes essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de minimizar a mortalidade materna no Brasil. O texto aprovado, que representa um substitutivo da relatora Iza Arruda (MDB-PE), traz uma série de medidas focadas na melhoria da assistência à saúde das gestantes e puérperas.
Entre as inovações proposta, destaca-se a implementação de educação continuada para os profissionais de saúde, que incluirá treinamento sobre a prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de mortes maternas. Esse enfoque se estende à saúde mental durante o período perinatal, uma questão frequentemente marginalizada, mas de extrema importância.
A proposta inclui ações que fortalecem o apoio multiprofissional às mulheres e promovem a integração entre a atenção básica e os centros de parto com a colaboração de especialistas. Uma preocupação central da nova diretriz é a humanização do parto, buscando reduzir intervenções desnecessárias, como a cesariana sem indicação médica.
Outro ponto importante do texto é a criação de programas educativos destinados a gestantes, abordando não só direitos durante o pré-natal e o parto, mas também explicações sobre a laqueadura tubária periumbilical, um método de esterilização feminina minimamente invasivo que pode ser realizado logo após o parto.
Iza Arruda, em suas declarações, enfatizou a importância da proposta para salvar vidas e mitigar desigualdades na saúde. Embora tenha elogiado o projeto inicial da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), ela promoveu algumas mudanças no conteúdo, removendo a parte que criava um programa específico de apoio à saúde materna, a fim de conferir maior flexibilidade e evitar interferências nas competências do Poder Executivo e na autonomia de estados e municípios.
Adicionalmente, o texto estabelece a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser celebrada anualmente entre 21 e 28 de maio. Esta iniciativa, ausente do projeto original, visa mobilizar a sociedade e capacitar os profissionais para o enfrentamento deste grave problema de saúde pública.
O próximo passo para a proposta é sua análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, onde será discutida em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. O avanço desse projeto representa uma esperança na luta contra a mortalidade materna e um compromisso de melhoria nas condições de saúde das mulheres brasileiras.
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