CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Proposta que Proíbe Constelação Familiar como Método Judiciário em Meio a Críticas de Pseudociência e Risco à Segurança de Vítimas.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um polêmico Projeto de Lei que visa proibir a prática da constelação familiar sistêmica no âmbito do Poder Judiciário. A medida, proposta pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi avaliada e recebeu parecer favorável da deputada Silvia Cristina (PP-RO), que enfatizou a urgência da aprovação devido às sérias implicações éticas e psicossociais que essa prática pode acarretar.

A constelação familiar, que tem sido utilizada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal como um método alternativo para a resolução de conflitos em áreas como Varas de Família, enfrenta uma forte oposição de instituições respeitáveis, como o Conselho Federal de Psicologia. Este órgão classifica a prática como pseudociência e alerta para o risco de revitimização, especialmente no contexto de casos de violência doméstica. O uso desse método, segundo críticos, pode levar a reaproximações indesejadas entre vítimas e agressores, impactando negativamente a segurança e o bem-estar das pessoas envolvidas.

Silvia Cristina, em sua argumentação, destacou o alarmante cenário de violência contra mulheres no Brasil, citando dados da pesquisa Mapa da Violência de 2025. Ela ressaltou a importância de impedir quaisquer tentativas de aproximação entre vítimas e seus agressores, classificando a constelação familiar como uma prática que vai na contramão dos esforços de proteção às vítimas. Para a relatora, a aprovação do projeto reflete uma necessidade premente de combate a práticas que não possuem validação científica e que colocam em risco a integridade das pessoas em situações vulneráveis.

A proposta, que ainda está em caráter conclusivo, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado, onde poderá se tornar lei, ampliando assim as proteções para as vítimas de violência e assegurando que métodos não validadoscientificamente não sejam utilizados como alternativas em situações judiciais.

Esta decisão da Câmara dos Deputados marca um passo significativo rumo à proteção dos direitos das vítimas, trazendo à tona um debate necessário sobre a responsabilidade ética e a eficácia de práticas terapêuticas que não se sustentam em fundamentos científicos robustos.