Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Regula Diárias em Hotéis
Em uma recente reunião, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na regulamentação das diárias de hospedagem ao aprovar, no dia 2 de julho, o Projeto de Lei 4467/24. Essa proposta visa limitar a redução da primeira diária em meios de hospedagem a um máximo de duas horas, garantindo assim que os hóspedes possam usufruir de pelo menos 22 horas de permanência. Além disso, o texto proíbe a fixação de horários de saída, na última diária, antes do meio-dia.
O autor da proposta, deputado Marcelo Queiroz, do Partido Progressista do Rio de Janeiro, argumentou que a medida busca estabelecer uma padronização que respeite o tempo necessário para que os clientes possam aproveitar plenamente as instalações e serviços oferecidos pelos hotéis. Essa mudança, segundo Queiroz, atende a uma demanda crescente por maior transparência e equidade nas relações entre hóspedes e prestadores de serviços turísticos.
O relator da proposta, deputado Vermelho, também do PP, concordou com essa visão, ressaltando que a medida trará segurança e previsibilidade para os hóspedes, além de permitir que os meios de hospedagem possam administrar suas operações sem comprometer os direitos dos consumidores. Para acomodar períodos de alta demanda, Vermelho sugeriu ainda a inclusão de um prazo de até três horas na primeira diária, o que permitiria a preparação adequada da unidade habitacional.
Esse projeto altera a Lei Geral do Turismo, que atualmente define a diária de hospedagem como o preço pelo uso da unidade habitacional e seus serviços em um intervalo de 24 horas. A legislação vigente também prevê que o Ministério do Turismo poderá regulamentar o tempo necessário para a limpeza dos ambientes, estabelecendo, assim, condições propícias tanto para os hóspedes quanto para os gestores de hotéis.
Agora, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Essa movimentação legislativa representa um avanço em direção a um setor turístico mais organizado e justo, beneficiando tanto os consumidores quanto os prestadores de serviços.
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