CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova proposta que impõe medidas de prevenção ao suicídio nas plataformas digitais e aumenta responsabilidade sobre conteúdos de risco.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma proposta que visa modificar o marco civil da internet, incorporando medidas obrigatórias para a prevenção do suicídio e da automutilação nas plataformas digitais. Esta iniciativa surge em um momento crítico, considerando o aumento da incidência desses problemas entre os jovens brasileiros.

A relatora da proposta, deputada Geovania de Sá, defende que as plataformas devem adotar uma série de ações concretas para ajudar a proteger os usuários. Entre os principais requisitos, destaca-se a obrigatoriedade de exibir contatos de ajuda, como o do Centro de Valorização da Vida (CVV), sempre que conteúdo potencialmente perigoso for identificado. Além disso, as plataformas deverão bloquear conteúdos que incentivem o suicídio ou a automutilação, substituindo-os por informações que direcionem os usuários para serviços de apoio.

Outro aspecto relevante da proposta é a exigência de que as empresas publiquem relatórios a cada dois meses, com dados sobre a frequência de conteúdos relacionados ao tema. Essa transparência pode ser fundamental para entender a magnitude do problema e avaliar a eficácia das medidas adotadas. As plataformas também precisam respeitar a privacidade dos usuários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e são incentivadas a apoiar campanhas de capacitação para profissionais de saúde e educadores.

As penalidades para empresas que não cumprirem essas diretrizes podem ser severas, abrangendo desde advertências até multas e a possível proibição de suas atividades no Brasil. Essa pressão regulatória tem o potencial de incentivar as plataformas a levarem a sério sua responsabilidade social.

O projeto, que foi idealizado pelo deputado Benes Leocádio, é particularmente relevante diante de números alarmantes sobre suicídio entre os jovens, que é a quarta principal causa de morte nesse grupo etário, conforme dados da ONU. A proposta agora seguirá para análise em outras comissões antes de ser deliberada em plenário, onde deve passar por mais avaliações antes de se tornar lei.

Esse movimento legislativo ressalta a urgência de ações que possam salvar vidas e fornecer suporte adequado àqueles que enfrentam crises emocionais, destacando a importância de uma abordagem colaborativa entre governo, plataformas digitais e sociedade civil.