Câmara dos Deputados Aprova Proposta para Suspender Robocalls em Massa
Nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa proibir a realização de ligações telefônicas automáticas realizadas em massa, conhecidas como “robocalls”. Essas chamadas são originadas por sistemas automatizados e têm se tornado uma grande incômoda para os consumidores, sendo frequentemente utilizadas para vender produtos, coletar dívidas ou realizar pesquisas de opinião.
O proposto texto legislativo descreve essas ligações automáticas como sendo repetitivas e realizadas no formato de grandes volumes, sem a interação de um atendente humano. Atualmente, a responsabilidade de evitar esse tipo de contato recai sobre os próprios consumidores, que devem se inserir em listas de bloqueio, como o serviço “Não Perturbe” ou registros nos Procons locais.
O novo regulamento estipula que as empresas que não cumprirem com a nova norma poderão enfrentar penalidades severas, com multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada chamada ou mensagem indevida. Em casos de reincidência, a legislação prevê consequências ainda mais rigorosas, como a suspensão do serviço de telemarketing e, em última instância, a revogação da autorização para atuar no setor de telecomunicações. Além disso, as operadoras deverão adotar tecnologias que assegurem a identificação autêntica dos números originários das chamadas, um passo importante no combate a fraudes.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade-RJ, ressaltou a ineficiência das ferramentas atualmente disponíveis para bloqueio dessas ligações automatizadas, afirmando que elas não são suficientes para barrar a onda de chamadas em grande escala.
Entretanto, o texto contém exceções à nova regra, permitindo chamadas automáticas em determinadas situações, como avisos de utilidade pública, obrigações legais, contatos previamente autorizados pelo consumidor e ligações que conectam imediatamente a um atendente humano.
Agora, a proposta seguirá para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo com caráter conclusivo. Para que a norma se torne efetiva, é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa iniciativa aponta para um reconhecimento crescente da necessidade de proteger os cidadãos contra práticas invasivas no campo das telecomunicações.
