CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Proposta para Aumentar Transparência e Modernizar Iluminação Pública nas Cidades com Recursos da Conta de Luz.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que visa aumentar a transparência e melhorar a gestão dos recursos destinados à iluminação pública em todo o país. Essa medida exige que as concessionárias de energia elétrica divulguem, mensalmente, em seus sites, os valores exatos arrecadados a título de Contribuição para Iluminação Pública (Cosip) e que são repassados às prefeituras. Essa mudança não só busca fornecer clareza para os consumidores, mas também facilita o controle social sobre os gastos públicos, conforme salientado pelo relator da proposta, deputado Saulo Pedroso.

Além de aumentar a transparência, a proposta permite ampliar os usos desse fundo, incluindo a modernização do sistema de iluminação das cidades. O objetivo é criar uma nova fonte de financiamento para a substituição de lâmpadas convencionais por tecnologia LED, que é consideravelmente mais econômica. Saulo Pedroso enfatizou a importância dessa mudança, destacando que a modernização trará reduções significativas no consumo de energia elétrica, resultando em menor custo para os municípios, o que, por sua vez, poderá liberar recursos para outras áreas essenciais, como saúde e educação.

De acordo com a legislação proposta, uma parte da Reserva Global de Reversão (RGR) — um fundo do setor elétrico que é pago mensalmente pelos consumidores — deve ser destinada à modernização da iluminação pública. Anualmente, pelo menos 20% das receitas da RGR serão direcionadas aos municípios para a troca de lâmpadas antigas por modelos LED, favorecendo não apenas a economia, mas também a eficiência energética.

Além disso, o substitutivo aprovado amplia as possibilidades de aplicação dos recursos provenientes da Cosip. Os municípios poderão investir em melhorias tecnológicas, como a instalação de placas solares, sistemas de telegestão, podas de árvores que obstruem a iluminação, e medidas de segurança para garantir a proteção de pessoas e animais.

A proposta agora seguirá para análise das comissões de Minas e Energia, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo de tramitação que será fundamental para sua aprovação final tanto na Câmara quanto no Senado. Essa iniciativa promete não apenas tornar mais claro o uso dos recursos públicos, mas também aprimorar a qualidade dos serviços urbanos.