A legislação já prevê a organização de um sistema de informações sobre questões epidemiológicas e de prestação de serviços de saúde, no entanto, a proposta aprovada visa complementar e aprimorar esse serviço. A relatora do projeto, a deputada Dra. Alessandra Haber, do MDB-PA, afirmou que a Pesquisa Nacional de Saúde já inclui um Módulo de Pessoas com Deficiências, que tem fornecido informações valiosas ao Datasus ao longo dos anos.
As informações obtidas com o módulo de pessoas com deficiência ajudaram a embasar a elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a inclusão desse módulo no sistema nacional de informações em saúde reforçará e consolidará sua existência de acordo com a relatora.
A proposta, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 981/24, originalmente proposto pela deputada falecida Amália Barros (MT), será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação em regime de urgência possibilitará que o texto seja votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado.
O próximo passo é a análise conclusiva da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que representa um avanço significativo no desenvolvimento de políticas de saúde voltadas para as pessoas com deficiência no Brasil.
