Um dos projetos mais significativos é a instituição do “Selo Amarelo da Luta contra a Endometriose”. Esta proposta busca reconhecer empresas que implementam práticas inclusivas, voltadas para o atendimento de pessoas que convivem com essa condição severa, além das suas famílias. A endometriose é uma doença que afeta uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva, gerando dores intensas que podem comprometer a qualidade de vida. Com a criação desse selo, espera-se que mais empresas sintam-se motivadas a adotar políticas que melhorem a saúde e bem-estar de suas funcionárias.
Além da proposta focada na endometriose, outros projetos foram aprovados. Entre eles, destaca-se a PL 2861/19, que propõe o dia 21 de março como o Dia Nacional da Conscientização da Cefaleia em Salvas, e a PL 3099/19, que institui 24 de julho como o Dia Nacional do Autocuidado. Também foi aprovada a denominação da “Ponte Américo Antunes de Oliveira – Ti Beco”, localizada na rodovia BR-367, em Minas Gerais, e a PL 1352/22, que criará a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, a ser realizada na última semana de agosto nas escolas públicas.
Todas essas propostas tramitam com caráter conclusivo na Câmara, o que significa que não precisarão passar pelo plenário para serem votadas, salvo se houver recurso que requeira tal apreciação. A próxima etapa é a análise no Senado, onde os projetos poderão avançar para se tornarem lei. Este avanço legislativo representa uma importante resposta às demandas sociais e de saúde da população brasileira, procurando promover conscientização e inclusão em diversas esferas.
