CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que transfere à estados a responsabilidade sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios e eventos esportivos.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que atribui aos estados a responsabilidade de decidir sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e outros locais de eventos esportivos. Essa iniciativa modifica a Lei Geral do Esporte, que já delineava algumas atribuições estaduais, como a gestão e manutenção de centros regionais de treinamento.

A relatora da proposta, deputada Julia Zanatta, apresentou um substitutivo englobando três projetos de lei distintos relacionados ao tema. Em suas declarações, ela destacou que a regulamentação regional muitas vezes revela resultados positivos, propiciando a comercialização de bebidas sob critérios específicos. “Esse enfoque equilibrado demonstra a habilidade de estados e municípios em implementar políticas públicas adaptadas às suas particularidades, assegurando a segurança sem comprometer a liberdade de venda e consumo”, afirmou.

Zanatta acrescentou que a nova legislação manterá flexibilidade, permitindo que cada localidade determine a autorização ou a proibição da venda de bebidas, respeitando suas singularidades, ao mesmo tempo em que garante a proteção do consumidor e a liberdade de iniciativa. Com essa mudança, a expectativa é de que haja um alinhamento entre a legislação local e as demandas da população em relação a esse tipo de comércio durante eventos esportivos.

O percurso legislativo da proposta ainda não terminou. Após a aprovação na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será votado em caráter conclusivo. Para que a proposta se transforme em lei, ela também precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente pelo Senado.

Essa discussão reflete um momento mais amplo da legislação esportiva no Brasil, buscando equilibrar as demandas sociais e os direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que as autoridades locais ganham maior autonomia para regular aspectos que impactam diretamente seus cidadãos.