O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro, recebeu a relatoria da deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo. Bomfim detalha que a violência institucional é caracterizada por ações de servidores públicos ou de terceiros que submetem vítimas de crimes a procedimentos desnecessários ou invasivos, o que gera um fenômeno conhecido como “revitimização”. Esse tipo de violência é particularmente nocivo, pois reabre feridas emocionais e psicológicas nas vítimas, comprometendo sua recuperação e reabilitação.
Atualmente, a pena para o crime de violência institucional varia de 3 meses a 1 ano de prisão, acompanhada de multa. Com a nova proposta, essa pena poderá ser dobrada quando a revitimização ocorre com mulheres que já estão em situação de violência doméstica. Essa alteração busca responder de forma mais severa à situação dessas mulheres, que muitas vezes enfrentam não apenas a violência em casa, mas também a falta de apoio e a revitimização em instituições nas quais deveriam encontrar segurança e amparo, como hospitais ou delegacias.
A iniciativa não se restringe ao setor público; a proposta também abrange instituições privadas, garantindo que as vítimas possam buscar proteção sem o risco de passar por novas formas de violência. As penas para esses casos variam de 2 a 10 meses, com o aumento da punição para mulheres em situação de violência doméstica.
A relatora enfatizou a importância de incluir esse agravante dentro do contexto da Lei Maria da Penha, uma legislação que já desempenha um papel crucial na proteção das mulheres vítimas de violência. A proposta agora avançará para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será submetida ao Plenário. A aprovação final depende da votação em ambas as casas do Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão sobre a implementação dessa relevante mudança legislativa.
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