O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 124/22, de autoria do ex-deputado Júlio Delgado. O substitutivo proposto por Icaro de Valmir altera as leis sobre Defesa Civil e saneamento básico para incluir medidas de flexibilização tarifária de água e esgoto em casos de calamidade pública, além da suspensão do corte de energia elétrica.
De acordo com a proposta, em situações de calamidade pública decorrentes de desastres naturais ou emergências climáticas, os consumidores atingidos terão direito à suspensão do corte de energia, sem a incidência de bandeiras tarifárias, que custeiam o aumento do preço da energia elétrica.
Após o término do período de calamidade pública, as cobranças e o corte de energia serão retomados sem juros, multas ou encargos de mora referentes ao período de suspensão. O projeto também estabelece que a União fará os repasses às distribuidoras de energia elétrica utilizando recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), sem que esses recursos cubram descontos já concedidos aos consumidores de tarifas sociais.
Durante o debate em Plenário, os deputados ressaltaram a importância da flexibilização tarifária em momentos de crise, garantindo o acesso da população a serviços essenciais. Para o relator do projeto, Pedro Aihara, a medida proporciona mais tranquilidade e serenidade para as pessoas em situações difíceis.
Diante das enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Icaro de Valmir destacou a urgência em flexibilizar tarifas de serviços públicos essenciais para as famílias afetadas, ressaltando a importância desses serviços para a dignidade humana e a recuperação em cenários de crise.
A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados representa um importante avanço na proteção dos consumidores em situações de calamidade pública, garantindo o acesso aos serviços essenciais e o amparo necessário em momentos de crise. A proposta agora segue para análise no Senado Federal, onde poderá ser debatida e aprimorada antes da sua efetivação como lei.
