Câmara dos Deputados Avança na Proteção de Mulheres em Eventos Esportivos
Na última terça-feira, 12 de dezembro de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa reforçar a proteção de mulheres ao proibir agressores de frequenterem arenas esportivas e outros locais onde eventos esportivos abertos ao público são realizados. A medida, com validade que pode variar de três meses a três anos, representa um passo importante na luta contra a violência doméstica.
A proposta em questão busca modificar a Lei Geral do Esporte, a qual já previa algumas restrições para torcedores envolvidos em crimes. Porém, o novo texto, apresentado pelo deputado Coronel Assis (União-MT), relator do projeto, introduz regulamentações mais rigorosas e efetivas. O relator ressaltou que a nova distribuição de responsabilidades traz maior segurança jurídica, evitando penalidades automáticas e respeitando o devido processo legal.
Inicialmente, o projeto previa que a fiscalização dessa nova medida fosse feita pelos organizadores dos eventos, além das forças de segurança. No entanto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que atuou como relatora na Comissão do Esporte, apontou que essa responsabilização poderia representar um fardo excessivo para clubes e operadores de arenas. A falta de acesso em tempo real a informações do Banco Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Doméstica dificultaria a implementação eficaz da norma.
Com esse contexto em mente, Coronel Assis acredita que o substitutivo, que foi aprovado na forma de nova redação, torna a proposta mais viável e alinhada com as ferramentas já disponíveis para controlar o acesso de torcedores em eventos esportivos. A intenção é fortalecer minuciosamente as políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, garantindo um ambiente mais seguro durante competições e eventos.
Seguindo os trâmites legislativos, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne oficialmente uma lei, ela terá que receber a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sendo mais um passo na construção de uma sociedade que busca a erradicação da violência contra as mulheres e a promoção de um espaço mais seguro em eventos públicos.
