O projeto, que recebeu o número de Decreto Legislativo 125/25, é um substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli, do Partido Liberal de Mato Grosso, e foi uma resposta ao Projeto original de Carlos Jordy, também do mesmo partido, mas do Rio de Janeiro. A proposta visa sustar a Resolução 709/25, emitida pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A decisão do governo que retirou as tarifas tinha como objetivo primário a redução dos preços dos alimentos no mercado interno. Entretanto, o relator expressou preocupações sobre possíveis consequências negativas para a produção nacional, alertando que essa medida pode enfraquecer a economia do país e tornar os produtores mais vulneráveis.
Rodrigo da Zaeli enfatizou que, embora a isenção de tarifas possa resultar em preços reduzidos imediatamente, ela prejudica a indústria local em um momento em que o protecionismo e as disputas comerciais globais estão crescendo. O relator criticou o que considerou uma situação de concorrência desleal, onde produtos estrangeiros entram sem impostos, a despeito de uma produção local que ainda enfrenta altos custos de operação.
Além disso, o texto aprovado traz proteções específicas para a produção de sardinhas. De acordo com o deputado, a defesa do agronegócio e da agricultura familiar é essencial, e não se pode expor os produtores brasileiros a riscos exacerbados sem um suporte adequado.
Os próximos passos da proposta envolvem análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada ao Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
