Wandscheer, ao discutir a aprovação, enfatizou que muitas ações de adoção já estão em andamento em diversas cidades, mas é fundamental proporcionar um respaldo legal que minimize potenciais litígios envolvendo essa prática. Ele afirmou que a dificuldade da administração pública em manter e expandir a infraestrutura de espaços públicos é um desafio conhecido e que parcerias com a iniciativa privada podem ser um suporte significativo nessa tarefa.
O projeto estabelece que a adoção envolve não apenas a manutenção, mas também a restauração e a conservação de áreas públicas. Em compensação, as entidades ou empresas que adotarem esses espaços poderão associar seus nomes, obter publicidade ou até mesmo usar direitos de imagem. Isso se aplica a uma ampla gama de locais, incluindo logradouros, parques, praças, áreas verdes, ginásios, estádios e monumentos.
Para que a adoção ocorra, o interessado deve apresentar um projeto de investimento detalhado. Caso surjam múltiplos interessados para um mesmo espaço, será priorizado aquele que tiver sede ou residência nas imediações ou ainda o que apresentar a proposta mais vantajosa.
A administração local também terá um papel fundamental nesse processo. Deverá realizar um levantamento das áreas disponíveis para adoção e garantir que esse inventário seja amplamente divulgado. Além disso, terá que fiscalizar o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de adoção e fornecer orientações sobre os trabalhos de jardinagem, quando pertinente.
Após essa aprovação, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda passando por análise antes de ser submetido ao voto da Câmara e, posteriormente, do Senado, para a transformação em lei. A expectativa é que essa nova legislação auxilie na melhoria e conservação dos espaços públicos, ao mesmo tempo em que proporciona um ambiente colaborativo entre o setor público e a iniciativa privada.
-
-
-
-
