Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Reduz Alíquotas para Indústria Química e Petroquímica
Na última terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um importante Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa estabelecer alíquotas de transição reduzidas para as indústrias químicas e petroquímicas. Este projeto é um passo crucial, uma vez que permite a migração gradual dessas indústrias para um novo regime fiscal que entrará em vigor em 2027.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), foi aprovada com um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS). Em sua justificativa, Zarattini destacou que a nova legislação não beneficia apenas um setor específico, mas sim a indústria de base do Brasil em geral, reforçando a importância do desenvolvimento industrial para o país.
O texto do Projeto estabelece que as alíquotas de PIS e Cofins, que normalmente incidem sobre as receitas das indústrias, serão reduzidas entre março e dezembro de 2026. Essa medida, que substitui vetos anteriores do governo, almeja aliviar a carga tributária durante um período crítico para o setor. O relator, Afonso Motta, enfatizou que a iniciativa é uma forma de evitar a abrupta descontinuidade de políticas públicas que vinham sendo implementadas, garantindo assim a previsibilidade e a estabilidade econômica do segmento durante essa fase de transição.
Outro ponto relevante do PLP é que a renúncia fiscal em 2026 foi limitada a R$ 2 bilhões, além de isentar a proposta de critérios de tramitação estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Essa abordagem visa proporcionar mais flexibilidade à indústria enquanto ainda respeita as normas fiscais do país.
De acordo com dados apresentados, a indústria química representa aproximadamente 11% do PIB industrial brasileiro e, no ano passado, enfrentou um déficit de 44,1 bilhões de dólares na balança comercial de produtos químicos, um reflexo das crescentes importações no setor. Motta ressaltou que a proposta não apenas estima um impacto fiscal em 2026, mas também prevê uma compensação pela arrecadação e projeção de receita ao longo do ano.
Apesar dos avanços, nem tudo foram consensos na votação. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a falta de análise do veto do presidente Lula referente a um projeto anterior, sugerindo que o novo PLP poderia favorecer de maneira desproporcional uma única empresa no setor, a Braskem.
Com a aprovação deste projeto, a expectativa é que o setor químico, um dos mais relevantes para a economia nacional, receba o suporte necessário para fortalecer sua competitividade no mercado. A proposta agora segue para apreciação no Senado, onde será debatida ainda este mês.
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