CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que pune discriminação contra estudantes com deficiência em instituições de ensino, com multas para gestores responsáveis.

Em um passo significativo na luta pela inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sancionou um projeto de lei que visa coibir a discriminação durante o processo de matrícula em instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas. A legislação, cuja infração resultará em multas, foi aprovada graças à relatoria da deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, e combina três propostas em um texto mais robusto e abrangente.

O projeto de lei, inicialmente proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), já destinava-se a estabelecer parâmetros claros sobre o que constitui discriminação, incluindo a interrupção da matrícula, exclusão de atividades culturais e de lazer, e a falta de profissionais capacitados para atender alunos com deficiência. No entanto, as novas adições ao texto, oriundas de propostas apensadas, ampliaram as definições de discriminação. Agora, colocações como apelidos prejudiciais e abusos de autoridade que causem danos emocionais e psicológicos também serão considerados infrações.

A relatora destacou que a proposta preenche uma lacuna importante na legislação atual. “O substitutivo constitui a formulação mais adequada para o conjunto das propostas”, afirmou Melchionna, ressaltando a necessidade de um sistema normativo que proteja efetivamente os direitos de pessoas com deficiência.

Além das punições para instituições, a nova legislação prevê que gestores de escolas serão responsabilizados, podendo ser multados em valores que variam de três a 20 salários mínimos. Essa medida acentua a importância de um ambiente educacional mais inclusivo e exige que professores e equipes sejam capacitados para acolher adequadamente alunos com deficiência, garantindo-lhes acesso igualitário às atividades educacionais e recreativas.

Agora, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Caso receba a aprovação necessária, o texto será levado para votação final na Câmara e no Senado, dando um passo a mais em direção a um sistema educacional mais justo e inclusivo no Brasil.